O
tema do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo poderá
reaparecer em outro debate da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), sobre a unificação das eleições brasileiras. O
estabelecimento de um calendário eleitoral único é proposto na PEC
32/2011, de senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012,
de Romero Jucá (PMDB-RR).
Valadares defendeu sua proposta na última quarta-feira (26), quando a
CCJ aprovou a PEC 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o
afastamento prévio do cargo ao presidente da República, governador e
prefeito que decidir concorrer à reeleição. As três propostas de emenda à
Constituição têm como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a
primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022.
Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas
das demais.
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