Dos
92 municípios que tinham precatórios vencidos e a vencer em 2013,
apenas quatro ainda não assinaram termo de compromisso com o Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Encontram-se
nessa situação os municípios de Natal, Passa e Fica, São Vicente e Luís
Gomes, cujos prefeitos serão convocados para uma audiência de
conciliação no mês de outubro, com exceção do município de Natal, que já
agendou sua negociação para o próximo dia 6 de dezembro.
Antes,
porém, o TRT-RN marcou para o dia 20 de setembro uma audiência com o
Estado do Rio Grande do Norte para negociar o pagamento de Requisições
de Pequeno Valor (RPV) e das prioridades do processo do Instituto de
Previdência do Estado (IPERN), no valor de R$ 3,2 milhões, para o
pagamento aos 83 credores preferenciais.
A
maior dívida entre os municípios que ainda não firmaram termo de
compromisso com o tribunal é a de Luís Gomes, que deve R$ 2.643.004,30
em precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e
2011.
O
município de Natal deve R$ 958.882,64 de precatórios que vencerão em
dezembro deste ano, enquanto São Vicente deve R$ 413.329,09, de
precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. A menor dívida é de
Passa e Fica com R$ 69.502,69 de precatórios dos anos de 2011 e 2013.
Os
88 termos de compromissos pactuados entre a Justiça do Trabalho
potiguar e os municípios, em 2013, vão injetar R$ 63.289.669,00 na
economia do Rio Grande do Norte, nos próximos anos. Muitos desses
acordos já estão sendo pagos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111
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