O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu aos deputados a aprovação de propostas relacionadas à segurança pública e à violência no trânsito. Entre os projetos apontados como prioritários pelo ministro, encontra-se o PL 2816/11, do deputado Paulo Wagner (PV-RN), que altera a lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir a realização periódica de processo de hasta pública para alienação dos veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários, bem como tipifica como improbidade administrativa o fato de o agente público competente deixar de tomar as providências necessárias para a realização dos referidos processos de hasta pública.
O apelo foi feito na terça-feira, 19, durante comissão geral sobre segurança pública e violência no trânsito, que aconteceu na Câmara dos Deputados. Mais de 40 deputados, autoridades de todos os níveis de governo e representantes de movimentos sociais, participaram do encontro, que durou todo o dia.
O ministro também defendeu a aprovação de outras propostas relacionadas à segurança no trânsito. Entre as medidas destacadas estão o aumento das multas nos casos de racha e ultrapassagem perigosa; o uso de tacógrafos ou equipamentos de medição de velocidade instalados nos próprios veículos; a simplificação do processo administrativo para perda da carteira de motorista; e a fixação de parâmetros para critérios de acesso à carteira nacional de habilitação.
Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 40 mil pessoas morrem por ano em razão de acidentes de trânsito.
“Chegou o momento de os gestores do setor de trânsito reavaliarem a forma de atuar da fiscalização. Como já vem sendo feito, é indispensável punir, entre outros, os que abusam da velocidade e tirar de circulação quem, por uma razão ou outra, não renovou a carteira de habilitação. Mas é preciso ir além e prestar mais atenção, por exemplo, a motoristas irresponsáveis que, fora do alcance dos radares, continuam promovendo verdadeiros rachas pelas ruas e ameaçando os demais com manobras proibidas”, ressaltou Paulo Wagner.
Apesar do cenário de violência no trânsito denunciado na comissão geral, a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza, informou que os índices de mortalidade nas rodovias federais diminuíram 18% em dois anos. Segundo ela, a instituição da chamada política de tolerância zero de álcool para motoristas brasileiros foi essencial para a melhoria desses índices.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, algumas das propostas prioritárias poderão ser votadas ainda nesta semana pelos deputados. “Esta Casa tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções”, destacou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário