No dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou à categoria de Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente do município do Assu, a quem pertencera até então, formando um novo município, sendo elevada a respectiva povoação à categoria de Vila de Mossoró.
A ideia da criação do município de Mossoró partiu dos habitantes da ribeira do rio Mossoró. Entre os principais incentivadores, destacam-se o vigário Antônio Joaquim e o padre Antônio Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró o núcleo Saquarema que era o Partido Conservador. Foram eles os responsável pela organização de um abaixo-assinado que seria dirigido à Assembléia Provincial, pleiteando a criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados. Esse abaixo-assinado chegou à Assembleia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas. Como justificativa para a pretensão, alegavam: 1 - existência de mais de dois mil fogos; 2 - população estimada em mais de seis mil almas; 3 - arruamentos bem organizados, de boa perspectiva e não pequeno; 4 - um comércio "bastante opulento"; 5 - terras ótimas para criação; 6 - praias que enviavam peixe seco para lugares em derredor; e 7 - salinas assazmente abundantes que constituem um grande ramo de comércio.
Foi o bacharel Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, Secretário da Assembléia, quem leu o abaixo-assinado.
O projeto veio ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final. O presidente da Assembleia, o bacharel Otalino Cabral Raposo da Câmara, o vice-presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o projeto em sua redação final.
O presidente da Província fez a sanção a 15 de março de 1852.
Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província.
Com essa Lei nº 246, nascia o município de Mossoró.
Criado o município, procedeu-se em Mossoró a eleição para vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava o vigário Antônio Joaquim como representante do Partido Conservador e o capitão João Batista de Souza, como representante do Partido Liberal.
Os Conservadores procederam à votação no interior da Igreja de Santa Luzia, enquanto os Liberais permaneceram numa casa da rua Domingos da Costa. Houve uma tentativa por parte dos Liberais de tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem, passaram a disparar armas de fogo para o lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores.
A eleição foi vencida pelos Conservadores, que era comandada pelo vigário Antônio Joaquim e encabeçada pelo padre Antônio Freire de Carvalho. Este, como presidente eleito, juramentou-se perante a Câmara do Assu, tomando posse no dia 24 de janeiro de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento aos demais vereadores e declarando em seguida instalada a nova Câmara que ficou assim composta: padre Antônio Freire de Carvalho, presidente; tenente-coronel Miguel Archanjo Guilherme de Melo, vereador; capitão Francisco de Medeiros Costa, vereador; capitão João Batista de Souza, vereador; Francisco Besoldo das Virgens, vereador; Sebastião de Freitas Costa, vereador.
Apesar da lamentável ocorrência quando da eleição, os Conservadores assumiram o poder e num período de tranquilidade, fizeram um governo de paz, sem ódio e sem vingança.
Muito pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do historiador Raimundo Soares de Brito, "arrumou a casa. O resto deixou a cargo dos seus sucessores".
Foi o bacharel Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, Secretário da Assembléia, quem leu o abaixo-assinado.
O projeto veio ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final. O presidente da Assembleia, o bacharel Otalino Cabral Raposo da Câmara, o vice-presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o projeto em sua redação final.
O presidente da Província fez a sanção a 15 de março de 1852.
Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província.
Com essa Lei nº 246, nascia o município de Mossoró.
Criado o município, procedeu-se em Mossoró a eleição para vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava o vigário Antônio Joaquim como representante do Partido Conservador e o capitão João Batista de Souza, como representante do Partido Liberal.
Os Conservadores procederam à votação no interior da Igreja de Santa Luzia, enquanto os Liberais permaneceram numa casa da rua Domingos da Costa. Houve uma tentativa por parte dos Liberais de tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem, passaram a disparar armas de fogo para o lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores.
A eleição foi vencida pelos Conservadores, que era comandada pelo vigário Antônio Joaquim e encabeçada pelo padre Antônio Freire de Carvalho. Este, como presidente eleito, juramentou-se perante a Câmara do Assu, tomando posse no dia 24 de janeiro de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento aos demais vereadores e declarando em seguida instalada a nova Câmara que ficou assim composta: padre Antônio Freire de Carvalho, presidente; tenente-coronel Miguel Archanjo Guilherme de Melo, vereador; capitão Francisco de Medeiros Costa, vereador; capitão João Batista de Souza, vereador; Francisco Besoldo das Virgens, vereador; Sebastião de Freitas Costa, vereador.
Apesar da lamentável ocorrência quando da eleição, os Conservadores assumiram o poder e num período de tranquilidade, fizeram um governo de paz, sem ódio e sem vingança.
Muito pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do historiador Raimundo Soares de Brito, "arrumou a casa. O resto deixou a cargo dos seus sucessores".
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