10 de dez. de 2012

Ex-prefeito de Serrinha é condenado a restituir mais de R$ 130 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Serrinha, Manoel do Carmo Santos, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 136.340,95. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado, em processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A Corte observou que não houve, na prestação de contas referente a 2007, comprovação dos beneficiários e da finalidade pública de despesas realizadas com aragem de terras. O conselheiro votou ainda pela aplicação de multas e pelo encaminhamento das cópias do processo ao Ministério Público estadual para investigação acerca de possíveis atos de improbidade administrativa e/ou infrações penais.

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