Exoneração – O Diário Oficial do Estado publica hoje a exoneração do presidente da Fundac, Kerginaldo Jacob. Ele foi uma indicação do senador Garibaldi Filho. Kerginaldo vinha sendo alvo de vários problemas na Fundac. O clima na Fundac era o pior possível. Teve até um dos diretores do órgão que pediu demissão depois de uma briga com Kerginaldo. A governadora Rosalba Ciarlini ainda não anunciou o novo presidente da Fundac.
Posse - No próximo dia oito de julho tomará posse o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Carlos Thompson Fernandes. Ele vai ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Getúlio Nóbrega, que pediu aposentadoria.
Despedida – Nesta quinta-feira(39), Thompson fez sua despedida do cargo de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. “Esta é a última sessão que participo como procurador e queria registrar os meus agradecimentos a todos que compartilharam comigo estes momentos”, disse o novo conselheiro do TCE. Os conselheiros Alcimar Torquato, Adélia Sales e Marco Montenegro cumprimentaram o novo integrante do TCE, ressaltando que o colegiado só tem a ganhar com a chegada de Thompson.
TRE – Ontem também houve despedida no Tribunal Regional Eleitoral(TRE). O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino terminou seu biênio (2011-2013) como membro da Corte Eleitoral. Ele participou da sua última sessão na condição de membro do TRE. No lugar de Marco Bruno vai assumir o juiz federal Jailsom Leandro de Sousa. Ele será empossado na próxima terça-feira (5) e ficará no TRE no biênio 2011-2013.
Defensoria Pública - Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembléia Legislativa confere à Defensoria Pública do Estado o mesmo tratamento normativo que é dispensado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual. Proposta pela Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria, presidida pela deputada estadual Gesane Marinho, a alteração garante ao órgão autonomia para elaboração de sua proposta orçamentária, a partir da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2012. “A alteração ao texto da LDO respeita a auto-aplicabilidade da norma constitucional e corrige o fato de o Rio Grande do Norte ser o único Estado do País onde a norma ainda não era aplicada”, diz Gesane Marinho.
Licitação Pública - Empresas que participarem de processos de licitação pública no Brasil poderão ser obrigadas a apresentar atestado de declaração de propósito independente. A proposta é originária do Projeto de Lei 762/2011, relatada pela deputada federal Sandra Rosado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A declaração de propósito independente visa atestar que os licitantes não fizeram, farão ou fará qualquer contato com concorrentes antes e durante o processo licitatório.
Dobro da pena - A idéia é coibir possíveis formações de cartéis que incidam na desvalorização do preço teto das licitações. “Hoje para que haja punição, o governo tem que descobrir a existência de um acordo detalhado entre os concorrentes. Com a declaração de propósito independente, basta que se tenha qualquer tipo de contato entre os licitantes para que seja aplicada a punição”, explica Sandra Rosado. A proposta prevê o dobro da pena ao licitante que tenha assinado a declaração e tenha feito contato por qualquer meio com o concorrente ao mesmo objeto da disputa.
Corte da Terra - A ausência de documentação comprobatória de despesas levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado(TCE) a considerar irregulares várias prestações de contas do programa governamental “Corte de Terra”, safra de 2006. Entre 12 processos analisados, três deixaram de apresentar a prestação de contas dos recursos públicos empregados.
Gestores punidos - É o caso da prefeitura de São José de Campestre, sob a responsabilidade de Mário Augusto Perigrino Toscano Lira, que deverá restituir aos cofres públicos o valor de R$ 9.630,43. O mesmo motivo levou os conselheiros a pedirem o ressarcimento de R$ 7.647,52 a Manoel Leonel Melo, responsável à época pelo Centro Social Santa Teresinha, sediado no município de Lagoa D’Anta. Ele não prestou contas dos recursos recebidos no ano de 2006, no valor de R$ 2.250,00. Também foi condenado a devolver recursos o então presidente da Associação Para o Desenvolvimento da Pesca de Pedra Preta, Francisco Soares Neto. O ex-gestor recebeu do programa “Corte de Terra” a quantia de R$ 4.500,00 e não prestou contas. O voto foi pela devolução da quantia atualizada de R$ 15.220,52.
Pronaf - O programa “Corte de Terra” é um braço do Pronaf. As condições de acesso ao crédito, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
PSB – A ex-governadora Wilma de Faria se reúne agora pela manhã com os vereadores da bancada do PSB na Câmara Municipal de Natal. A posição dos vereadores do PSB nas duas Comissões Especiais de Inquérito criadas na Câmara deverá ser um dos assuntos da reunião.
postado por cleumy candido ás 08:44
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