O que pedem os governadores

Como resultado da reunião que realizaram na segunda-feira, os governadores apresentaram uma proposta de consenso englobando quatro pontos, que serão levados para análise no plenário das duas casas legislativas.

Para a governadora Rosalba Ciarlini, os executivos estaduais não têm condições de atender às exigências feitas aos estados.

Quatro governadores falaram em nome dos 27 estados; o de Santa Catarina, Pará, Pernambuco e Ceará.

As propostas consensuais são:

1 – Dívida pública: redução de 33% da receita líquida real; pagamento da dívida, conversão para 30%, ao ano, do comprometimento da receita corrente líquida para a contratação de operações de crédito.

2 – Aprovação da PEC que impede a geração de despesas reais para os estados sem a indicação da fonte dos recursos;

3 – Ampliação da base do FPE e FPM. Pela avaliação inicial, a base de cálculo ficaria em 13% para a formação do FPE e de 13,5% para o FPM;

4 – Zerar a alíquota do Pasep. Hoje é de 1% da receita dos estados e municípios.

O documento foi entregue ao presidente da Câmara e do Senado, que ficaram de analisar a adequação dos pleitos com a legislação pertinente.

FONTE: LAURITA ARRUDA