Um feliz 2018 - - - - - - Uma breve pausa, voltaremos dia 15 de Janeiro...

Pode ser uma saída para o RN….

… A privatização da CAERN, UERN e Potigás.  A concessão do Estádio Arena das Dunas.  E… otras cositas más!  Isso aí é um fardo pesado para o governo do Estado.

Artigo: O RN vive um capítulo deprimente

Estamos assistindo a um dos mais deprimentes capítulos políticos da história do RN.  Não tem discussão aberta, não há discórdia pública, não existe embate midiático, tudo acontece na surdina tenebrosa dos porões da politicagem em sua mais reles demonstração. Todos os senadores e deputados deram às costas a situação financeira do Estado, esquecendo a necessidade do povo e trabalhando apenas para derrubar o governador Robinson, como se isso fosse mais importante que o povo.  Enquanto o estado passa por situação de calamidade pública com insegurança e salários atrasados que afeta diretamente o funcionalismo do executivo, aqui falamos de milhares de famílias e não duas dúzias de privilegiados que formam a corte e receberam seus altos salários.  Aqueles que foram eleitos pelo voto aberto em um sistema dito democrático, que deveriam falar, agir e defender o povo, estão calados, omissos e ignorando a crise que toma conta da vida da população norteriograndense, aqueles que em outubro de 2018 vão as urnas votar e por sua quantidade podem fazer a diferença.  Não interessa ao povo se existe o egoísmo e a trama política para derrubar um de fortalecer o outro, a situação se mostra muito maior que essa rude disputa eleitoral, e deveria ser entendida como uma necessidade do povo e não uma mesquinha, pequena e deplorável disputa de poder e prestígio político.  É vergonhoso ver a omissão generalizada diante da situação, parece que o problema é da pessoa do governador e não de toda população, como se existisse apenas 01 culpado e o RN não tivesse uma recente (dos anos 96 até hoje) história desastrosa de administrações que nunca tiveram o compromisso em viabilizar as finanças, mas apenas e unicamente, de traçar o jogo político para se eleger e demarcar território eleitoral.  Que o povo do RN esteja aprendendo e entendendo como as situações são tratadas, a falta de respeito aos anseios e necessidades popular em nome da sobrevivência política de A e B. Que o povo se valorize e dê valor e peso aos seus votos. Prometer todos prometem, contudo o importante e determinante é fazer acontecer. 

Por Arthur Mascarenhas de Alvarenga Nobre

Falta de Respeito / / / /Prefeita de Umarizal Promove o Natal "Desencantado" com Servidores públicos municipais..

As viagens rápidas da atual prefeita de Umarizal.! Viaja muito e paga pouco.

No diário oficial do município de Umarizal, em sua publicação no dia de hoje, consta que a prefeita de Umarizal recebeu uma diária no valor de 400 reais para viajar até a capital do estado....

Porém, as 15:22 de hoje 21 de dezembro, ela já estava na calçada da câmara de vereadores conversando com alguns deles, não estou aqui dizendo que a prefeita não viajou, longe de mim dizer isso...

Apenas vejo a velocidade das suas viagens.

Se ela fosse rápida assim com o pagamento dos servidores, seria ótimo.

Fonte: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/4031884A

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Srª. ELIJANE PAIVA DE FREITAS, uma diária no valor unitário de R$ 400,00(Quatrocentos Reais), ocupante do cargo de Prefeita Municipal, para fazer face às despesas com locomoção alimentação e hospedagem na capital NATAL;/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Reunião na Petra Engenharia e Assessoria, para tratar das prestações de contas dos convênios e como também dos projetos inseridos no SICONV..

Local de destino: Natal-RN

Período do Afastamento: 01 (um) dia em 21 de dezembro de 2017.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sec. Municipal de Administração, Umarizal-RN, em 16 de dezembro de 2017.

ORIEL DE FREITAS RÊGO NETO

Secretario Municipal da Administração

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº193/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº193/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sr.ª. ANANDA TERRANOVA, Uma Diária, no valor unitário de R$160,00 (Cento e Sessenta Reais), ocupante do cargo Assessora em Engenharia Civil do município de Umarizal, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: A referida servidora irá a Natal no dia 21 de dezembro do corrente ano participar de uma reunião na Petra Engenharia e Assessoria para tratar das prestações de contas dos convênios como também dos projetos inseridos no SICONV.

Local de destino: Natal-RN

Período do Afastamento: 01 (uma) dia.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, Umarizal-RN, em 21 de dezembro de 2017

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal

Servidores que ganham até R$ 3 mil recebem salários nesta sexta-feira

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira, 22, os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos. Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje, e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores. O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.  Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursossendo creditados até o final do dia.  Pagamento da Segurança  Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.  O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Brasil tem 12 mi de analfabetos acima de 15 anos

Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecer como meta a erradicação do analfabetismo no Brasil até 2025, os dados apresentados nesta quinta-feira (21) revelam que ainda há um longo caminho a percorrer.  O Brasil ainda tem 12 milhões de analfabetos acima de 15 anos, o que corresponde a uma taxa de analfabetismo de 7,2%. O mesmo PNE estabelecia que esta taxa deveria ser 6,5 %, em 2015. O índice de analfabetismo é maior entre as pessoas mais velhas. A taxa atinge 20% entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade.

Walfredo Gurgel Doente

O maior hospital público do Rio Grande do Norte, paradoxalmente, cavalga ofegante e sem um “norte”.  Muitos de seus súditos suplicam por uma aposentação especial, vez que já adernaram o próprio sangue, o suor e a saúde, salvando vidas e atenuando o sofrimento dos que gemem de dor. Em um lamento tristonho e silencioso, pouco a pouco, vão ocupando o mesmo limite de chão que pertenceu a outro, durante o dia de ontem. Faltam-lhes remédios, lençóis, alimentos e calor humano.  Amigas, amigos e colegas de plantões suplicam por socorro. 

Umarizal – Prefeita “Elijane Paiva” desmotiva a educação com atrasos de servidores municipais.!

O que vem acontecendo na cidade de Umarizal é um verdadeiro descaso com todas as classes trabalhadoras do nosso município, ninguém escapou dos atrasados salariais provocados pela atual administração “Novos Tempos”.

Por ironia do destino, ou pela própria incompetência de administrar da atual gestora, um dos setores mais prejudicados é a educação, justamente a área que a prefeita é especializada “Pedagoga”, o blog recebeu informações de que o salário referente ao mês de novembro ainda não foi pago, o pior de tudo é que já estamos no dia 20 de dezembro, com isso já vai chegar a dois messes de atrasos com os funcionários da educação, uma área que a prefeita dizia em palanque que iria priorizar e dá atenção reforçada.

Segundo pessoas que fazem parte do sindicato dos servidores municipais, são 184 servidores da educação, servidores esquecidos, servidores traídos, servidores não pagos....

No dia de hoje 20-12, alguns funcionários da educação foram até a prefeitura do nosso município, no intuito de se informarem de quando vão receber, mais, de nada adiantou a ida de todos, pois eles foram ignorados, se quer foram recebidos pela perfeita, e mais uma vez nenhuma satisfação foi dada a ninguém.   

Com tudo isso, só tenho uma coisa para pedir em nome dos servidores, “Prefeita tenha mais responsabilidade com a educação da cidade que você administra, não se pode ter uma educação eficiente com educadores insatisfeitos, por culpa da senhora enquanto prefeita".

Responsabilidade da matéria.

"Cleumy Cândido Fonseca"

Ótima Noticia em tempos difíceis / / / / STF determina exclusão de restrições e prefeitura de Umarizal volta a firmar convênio com recursos federais

A Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu uma importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao obter decisão favorável à exclusão de todas as restrições federais que o município tinha adquirido em gestões passadas.   

  A decisão monocrática do ministro José Antonio Dias Toffoli, proferida no final da tarde desta terça-feira (19), permite que o a prefeita Elijane Paiva (DEM) volte a firmar novos convênios com os diversos Entes da esfera administrativa, tanto federal quanto estadual.  

  A primeira conquista baseada nessa decisão do STF foi o empenho de um repasse do Deputado Federal Walter Alves (PMDB-RN), logo após o ministro Dias Toffoli proferir sua decisão, no valor de R$ 1.462.500,00, referente à conclusão da construção do Estádio Municipal de Umarizal.     De acordo com André Regalado, o Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também já sinalizou a destinação de uma emenda federal superior a R$ 500 mil para pavimentação urbana e outras obras no município.     Ainda segundo o Procurador Geral do Município, que esteve reunido por horas com a assessoria do ministro no STF, o diálogo franco e a exposição real, através de documentos e relatórios, foram determinantes para que o ministro Dias Toffoli concedesse decisão favorável a petição inicial do município.     “Temos feito uma verdadeira maratona aqui em Brasília na tentativa de conseguir ‘limpar o nome de Umarizal’. Os nossos esforços não foram em vão. Depois de percorrermos os corredores do STF e do Congresso Nacional, voltamos para Umarizal com o dever cumprido e com a certeza que entraremos no caminho do merecido desenvolvimento”, relatou o PGM André Regalado. 

 Posted in Notícias, Slid

A prefeita e suas mordomias --- Diário Oficio ---- Umarizal RN ----

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº022/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º - Revoga a Portaria n° 21 expedidos pela Secretaria de Administração em prol da Srª ELIJANE PAIVA DE FREITAS, ocupante do cargo de Prefeita Municipal, para fazer face às despesas com locomoção alimentação e hospedagem na capital NATAL/RN, conforme a seguir:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sec. Municipal de Administração, Umarizal-RN, em 18 de novembrode 2017.

ORIEL DE FREITAS RÊGO NETO

Secretario Municipal da Administração

MPF vê recibos de aluguel de Lula como falsos e descarta perícia

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, na manhã desta segunda-feira (18), que não existe a necessidade de realizar a perícia nos recibos de alugueis apresentados pelo ex-presidente Lula. Os documentos foram expostos no processo em que Lula é acusado de receber um apartamento como propina da Odebrecht .  Para os procuradores, os recibos são “ideologicamente falsos”, produzidos para aparentar legalidade em atos ilícitos. A defesa apresentou recibos de alugueis pagos por Lula ao suposto proprietário do imóvel, Glaucos da Costamarques. Para o MPF eles são falsos por ter datas inexistentes no calendário, entre outros erros.  “No que diz respeito a este crime de lavagem de dinheiro referente ao apartamento n. 121, o Ministério Público Federal imputou a simulação do contrato de locação do imóvel, supostamente celebrado entre Marisa Letícia Lula da Silva e GLAUCOS DA COSTAMARQUES, tratando-se o seu instrumento respectivo de documento ideologicamente falso, bem como eram falsas as declarações de imposto de renda de GLAUCOS DA COSTAMARQUES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Marisa Letícia Lula da Silva no que registravam o pagamento e o recebimento de aluguel referente ao apartamento n. 121, já que não houve pagamento à guisa de suposta despesa de aluguel para GLAUCOS DA COSTAMARQUES até novembro de 2015, sendo certo que os depósitos em espécie, feitos a partir de dezembro de 2015, em valores correspondentes à suposta despesa com aluguel, foram realizados com o fim de escamotear justamente a ausência de real locação do imóvel em questão“, diz o documento.

Após reunião com sindicatos, carro do governador do RN é atacado na saída do centro administrativo

carro do governador Robinson Faria (PSD) foi atacado por manifestantes no início da tarde desta segunda-feira (18), em Natal. O caso aconteceu na saída da governadoria, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, onde o gestor tinha participado de uma reunião com sindicatos de várias categorias de servidores estaduais.  Durante a confusão, registrada pelo repórter cinematográfico Olinto Bezerra, da Inter TV Cabugi, também é possível ver troca de agressões entre pelo menos um manifestante e um servidor da governadoria. O governador estava dentro do veículo no momento.  Robinson Faria saía do gabinete onde havia participado de uma reunião com sindicatos e associações que representam várias categorias de servidores do estado que estão com salários atrasados. Passada a primeira quinzena de dezembro, a folha de novembro ainda não foi paga e não há previsão para que depósito dos vencimentos.  G1

TCE apresenta novos dados do índice de efetividade da gestão dos municípios nesta sexta-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, no dia 15 de dezembro, a partir das 8h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN), os dados referentes ao ano de 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública dos municípios e tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.  O evento tem como público-alvo prefeitos e presidentes de câmaras municipais. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE, através do link da Escola de Contas: https://goo.gl/u69ypE.  O lançamento do IEGM será realizado pelo presidente do TCE, Gilberto Jales. Na sequência, a Diretoria de Assuntos Municipais irá apresentar os principais resultados do índice e o acesso ao relatório de desempenho municipal. O Tribunal vai aproveitar a oportunidade para apresentar aos gestores municipais o Portal Licita Fácil, lançado em parceria com o Sebrae com objetivo de estimular pequenos empreendedores no Rio Grande do Norte.

Mossoró: Santa Luzia agradeceu

A Festa de Santa Luzia, Padroeira de Mossoró, terminou ontem (13) sem a presença de políticos estaduais.  Os fiéis agradeceram. Santa Luzia, também.

Leis municipais proíbem temas como sexualidade em escolas

Em 14 municípios de nove estados do país já existem leis que proíbem — ou estão prestes a proibir — professores de discutir ou usar em sala de aula material didático que se refira a questões de gênero e religiões.  Também há restrições a comentários políticos. No total, são afetados cerca de 270 mil alunos do ensino fundamental, com idade média entre 6 e 14 anos.  Apesar da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas, já que cabe à União legislar sobre Educação, projetos de lei desse tipo se espalham pelo país.

O medo dos políticos para 2018

Além do cálculo eleitoral feito pelos candidatos que temem perder o pleito, o novo medo dos políticos para a eleição de 2018 é o risco da prisão (para os corruptos, claro).  O temor é considerado novo pelos candidatos por causa da possível perda do foro privilegiado, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO PREGÃO PRESENCIAL N. º 0054/2017-PP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ Nº 08.348.963/0001-92 – Av. Gavião nº 19 – Centro - Umarizal – RN

CEP 59.865-000 – Telefone – (84) 3397 – 2060

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO PREGÃO PRESENCIAL N. º 0054/2017-PP

PREGÃO PRESENCIAL: 0054/2017-PP

PROCESSO ADM. Nº: 0020170147/2017

OBJETO: Fornecimento de equipamentos e material permanente para Atenção Básica de Saúde deste município de Umarizal/RN, conforme recurso da Emenda Parlamentar 37790008, proposta 12439.069000/1160-01 do Ministério da Saúde.

O Município de Umarizal, através do Pregoeiro, torna público a convocação da segunda colocada, convocando a empresa que participou do Pregão Presencial acima mencionado, para que no dia 08/12/2017 às 8:30, na sede desta Autarquia na Avenida Gavião, nº 19, nesta cidade de Umarizal/RN, para que seja procedida a assinatura do contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei 8.666/93, caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação: CONVOCA a Empresa, A N Q GONÇALVES JUNIOR, CNPJ sob nº. 20.903.036/0001-92, classificada em 2º lugar nos Itens 04, 18, 19 e 35.

Umarizal/RN 04 de dezembro de 2017

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

Pregoeiro 

CPF 274.982.204-15

Portaria Nº 023/2017

Diário publica exoneração de Julianne Faria

O Diário Oficial do Estado deste sábado (09) trouxe a exoneração da primeira-dama Julianne Faria, que entregou o cargo na madrugada de quarta para quinta, pelo instagram.  Vagner Araújo vai para seu lugar.

Mais De 4 mil pessoas recebem o pagamento do Abono Natalino neste sábado

As primeiras pessoas começaram a receber na noite dessa sexta-feira (9) o Abono Natalino do Bolsa Família na Paraíba. O estado é o único a conceder o benefício, que tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família.  Nesta sexta e sábado, na cidade de Itatuba, 2.092 pessoas estavam aptas a receber o Abono Natalino. Outros 2.271 beneficiários das cidades de Assunção e Cacimbas receberam seus benefícios neste sábado.  Segundo a gerente da Proteção Social Básica da SEDH, Jaciana Magalhães, “o pagamento do Abono Natalino prossegue no período de 11 a 22 de dezembro, nos demais 185 municípios, através das agências dos Correios. E será realizado obedecendo à terminação do Número de Identificação Social (NIS).

Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019

O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades. O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento. Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Quase metade dos municípios decretou emergência ou calamidade de 2003 a 2016

Entre os anos de 2003 e 2016, praticamente metade dos 5.570 municípios do país foi obrigada a decretar, pelo menos uma vez em sete anos diferentes, situação de emergência ou estado de calamidade pública em virtude de secas e estiagens. De acordo com o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, divulgado nesta segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA), do total de cidades afetadas por longos períodos sem chuva, 1.794 são da Região Nordeste.

No mesmo período, de acordo com o relatório, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas (duradoura) ou estiagens (passageiras) no Brasil. Ao todo, foram registrados 4.824 eventos de seca com danos humanos. Somente no ano passado, 18 milhões de habitantes do país foram afetados por fenômenos climáticos que provocaram escassez hídrica. Desse total, 84% viviam na Região Nordeste.

TCE-RN rejeita contas de Robinson por unanimidade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) rejeitou, por unanimidade, as contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao exercício financeiro de 2016. O parecer, além de dar a Assembleia o poder de deixá-lo inelegível para 2018, poderá servir de argumento jurídico para o pedido de impeachment.

Proposta que amplia recursos para municípios vai ao Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (29) um reforço para o caixa do Fundo de Participação nos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse acréscimo de receita deveria ser repassado em setembro de cada ano.

Também foi aprovado requerimento com calendário especial de tramitação para que o texto vá ao Plenário e seja votado mais rapidamente. O autor alega que se trata de uma importante iniciativa em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

Durante a discussão da matéria, o senador Garibaldi Filho destacou o momento de dificuldade que os municípios brasileiros vêm enfrentando. "Na Marcha realizada semana passada, alguns prefeitos do Rio Grande do Norte fizeram questão de dizer que estão recebendo zero de FPM. É uma situação muito aflitiva. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), fez um parcelamento razoável, realista e de implementação segura", elogiou Garibaldi.

A PEC 29/2017 altera o artigo 159 da Constituição, que trata da distribuição de receitas tributárias. O parecer foi aprovado com uma emenda do relator, Armando Monteiro, determinando que a elevação do repasse se dê de forma gradativa para preservar o ajuste fiscal. Pela proposta dele, seriam 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Segundo o relator, a proposta elevará as transferências aos municípios via FPM em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.