A
o todo, 46 municípios dos 167 do Rio Grande do Norte vão receber
incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de
vigilância sanitária. O valor
da
parcela é de R$ 20 mil. No montante geral serão destinados R$ 920 mil. A
informação foi confirmada através da publicação de portaria do
Ministério da Saúde publicada na quarta-feira, 3, na edição do Diário
Oficial da União.
De
acordo com a portaria, serão beneficiados os municípios de Acari, Afonso
Bezerra, Água Nova, Arês, Augusto Severo, Bento Fernandes, Brejinho,
Caiçara do Norte, Carnaubais, Cruzeta, Felipe Guerra, Francisco Dantas,
Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Ipueira, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco,
Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, José da Penha, Jundiá,
Lucrécia, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Paraú, Patu, Pedra
Grande, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santo Bento do
Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Pedro, São
Rafael, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Taipu, Tenente Ananias,
Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor.
Eles
estão entre as localidades com menos de 50 mil habitantes que
responderam ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no
Brasil e que se enquadram em critérios, como ter lei municipal de
criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e
outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Para
todo o País, serão liberados R$ 11,3 milhões. Os recursos serão
transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e
municipais, em parcela única.
Além
do incentivo oferecido para o sistema de Vigilância Sanitária, o
Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano
Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde, que oferece
internet gratuita para as Unidades Básicas de Saúde. O projeto já levou
banda larga a 1.660 UBSs em 769 municípios e 23 Estados. A previsão é de
que, até agosto de 2015, 12.251 unidades básicas de saúde tenham acesso
rápido à internet em suas sedes.
O MS
também tem enviado recursos para os municípios brasileiros para
ampliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ). No último dia 20 de novembro, foram anunciados
incentivos do programa para 160 municípios do RN. As cidades vão receber
recursos para melhoria do atendimento nas unidades de saúde. A lista
das cidades que vão receber os recursos adicionais parte do processo de
modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de novos
padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação
das equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Nesta
primeira lista, serão repassados R$ 5,1 milhões mensais referentes à
certificação de 853 equipes de atenção básica, 47 equipes NASF e 783
equipes de Saúde Bucal.
Valor da receita adicional é destinado de acordo com desempenho das equipes
No
caso do PMAQ, as equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito
acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média
passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um
complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal, os valores
são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500,00.
O
processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem
transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o
apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do
país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos
autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em
resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no
momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e
desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores
externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.
O
objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um
conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do
trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para
todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada
contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes
não faziam parte do programa.
Fonte: Defato
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