Contas do Governo são aprovadas com ressalvas

O relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, em vista das irregularidades apontadas. Foram feitas várias recomendações.

Rosalba Ciarlini suplementou orçamento sem a devida autorização legislativa – Foto Alcivan Costa

Em sessão especial, que durou mais de 5 horas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalva, por 3 votos a 2, as contas do governo relativas a 2013, gestão da governadora Rosalba Ciarlini. No seu voto, o relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, em vista das irregularidades apontadas, mas o conselheiro Poti Júnior apresentou voto contrário e na decisão final Thompson foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias e Poti recebeu os votos dos conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales. O conselheiro Gilberto Jales justificou sua ausência. Foram feitas várias recomendações que deverão ser acatadas pelo Governo.
Logo no início da sessão plenária, o conselheiro Carlos Thompson informou como o relatório foi produzido, lembrando que em vista das impropriedades observadas, solicitou ao Plenário um prazo a mais para que fosse exercido o contraditório e ampla defesa do Governo.
Foi ofertado um prazo de 20 dias para que a equipe do governo estadual apresentasse a peça defensória, e daí foi feita a contextualização entre os achados da comissão responsável pela análise das contas e a defesa técnica do Governo.
Na mesma sessão, o conselheiro apresentou as impropriedades que considerou mais grave, como o fato da abertura de créditos adicionais sem o controle do Legislativo, o baixo nível de investimento em funções como segurança pública e assistência social e o valor pago em propaganda e a anexação dos inativos no percentual de orçamento da educação, entre outras.
A sessão foi acompanhada pelo controlador-geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior e pelo procurador Luiz Cavalcanti de Souza, representando a Procuradoria Geral do Estado e o procurador Ricart César Coelho dos Santos, representando o Ministério Público de Contas.  O conselheiro Carlos Thompson fez um agradecimento especial à equipe que trabalhou na elaboração do relatório, presidida pelo servidor Anderson Leonardo de Oliveira Brito e composta ainda por Marise Magaly, Márcio Loyola, Janaína Danielly, Heder Azevedo e Kátia Regina.
Em relação ao Plano Plurianual, o TCE detectou inconsistência quanto aos valores do programa e o relatório de avaliação. No que se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira, constam informações incompletas ou incorretas, fato que dificultou o acompanhamento das metas que foram estabelecidas pelo próprio Poder Executivo norte-rio-grandense.
O Tribunal de Contas do Estado verificou em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano passado, não houve informações claras quanto às prioridades a serem perseguidas pelo Poder Executivo do Rio Grande do Norte.
Também foi verificada pela Corte de Contas a abertura de créditos sem que o Poder Legislativo tivesse autorizado. “Houve a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa, correspondentes, respectivamente, a R$ 483.204.066,07 (quatrocentos e oitenta e três milhões, duzentos e quatro mil sessenta e seis reais e sete centavos) e R$ 614.525.000,00 (seiscentos e quatorze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), totalizando, portanto, R$ 1.097.729.066,07 (um bilhão, noventa e sete milhões, setecentos e vinte e nove mil sessenta e seis reais e sete centavos)”, revela o relatório do TCE.
O Tribunal de Contas expressou ainda no relatório que irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório Anual e da Análise da Defesa apresentada pela chefe do Poder Executivo estadual ensejam a emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas.