SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº022/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.
R E S O L V E
Art. 1º - Revoga a Portaria n° 21 expedidos pela Secretaria de Administração em prol da Srª ELIJANE PAIVA DE FREITAS, ocupante do cargo de Prefeita Municipal, para fazer face às despesas com locomoção alimentação e hospedagem na capital NATAL/RN, conforme a seguir:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sec. Municipal de Administração, Umarizal-RN, em 18 de novembrode 2017.
ORIEL DE FREITAS RÊGO NETO
Secretario Municipal da Administração
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