O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins,
instaurou Inquérito Civil após o recebimento de denúncia de prática de nepotismo
no âmbito do Poder Executivo do Município de Serrinha dos Pintos e expediu
Recomendação para que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos
comissionados, em caso de parentesco até o terceiro grau com os representantes
do Município.
O MP expediu Recomendação ao Prefeito de
Serrinha dos Pintos, no sentido de que se efetue, no prazo de trinta dias, a
identificação e a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos
comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de
parentesco até o terceiro grau com os ocupantes de cargos do poder executivo
municipal.
Mediante a instauração do Inquérito Civil nº
28/2013, o representante do MP irá investigar a prática de nepotismo perante a
administração e requisitou ao Município para, no prazo de quinze dias, informar
as relações atualizadas das pessoas ocupantes de cargos comissionados e também
das pessoas contratadas temporariamente; bem como a relação atualizada dos
contratos vigentes, indicando o nome dos sócios e CNPJ das empresas contratadas,
esclarecendo o grau de parentesco entre os sócios das empresas e pessoas
ocupantes de cargos no âmbito do poder executivo em Serrinha dos Pintos.
Da Assessoria do MP/Jornal de Fato/ VIA UMARIZAL NEWS
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