GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°109/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o ofício Nº659/2019 (PAV nº 6686/2019) de 20 de agosto de 2019, expedido pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
R E S O L V E
Art. 1º - Fica concedida a renovação da cessão funcional da servidoraGILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA, matricula nº 010391-8, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no Fórum do município de Umarizal.
Parágrafo Único – Caberá ao município o ônus da remuneração salarial devida ao servidor ora cedido.
Art. 2º - A cessão se dará pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.
Parágrafo Único – A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência o exigir.
Art. 3º - A presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019 e término em 01 de setembro de 2021.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeita, Umarizal-RN, em 28 de agosto de 2019.
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Manoel Paulo Cavalcante
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