Em junho, a Câmara Municipal de Natal aprovou a emenda do vereador #RafaelMotta
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a
execução de obras e serviços previstos nas emendas parlamentares
encartadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que deverá ser votada
no segundo semestre deste ano. Dessa forma, toda as emendas propostas
pelos parlamentares e aprovadas na Casa Legislativa, terão que ser
executadas pelo Município. É o chamado orçamento impositivo que se discute, também, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na Câmara Municipal de Natal, o vereador Felipe Alves (PMDB) apresentou
um projeto semelhante, que instituirá não só para a LOA 2015, como para
todos os orçamentos seguintes, este chamado Orçamento Impositivo. A
matéria está em tramitação.
fonte: facebook de rafael motta
#Ações9090 #PraFazerADiferença #MeuFederal #Sou9090 #RafaelMotta9090
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