No momento em que o País enfrenta um dos
maiores escândalos de corrupção de sua história, com os desvios
ocorridos na Petrobras e a suspeita de fraude bilionária na sonegação de
impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão
ligado à Receita Federal, prefeitos de todo o País pregam a realização
de um pacto federativo de combate e prevenção à corrupção, envolvendo
União, Estados e municípios. O objetivo é permitir que a troca de
informações estratégicas e o compartilhamento de tecnologias entre os
entes federativos contribuam para o cerco aos desvios e ao desperdício.
A proposta dos gestores municipais faz
parte do documento de encerramento do III Encontro dos Municípios com o
Desenvolvimento Sustentável, que termina hoje em Brasília, um evento
promovido esta semana em Brasília pela Frente Nacional de Prefeitos
(FNP). O texto também reconhece as dificuldades econômicas que o País
atravessa e argumenta que “prefeitos e prefeitas de todo o Brasil têm
dado sua parcela de contribuição no enfrentamento dessa situação, e,
dessa forma, apoiam e praticam, no âmbito das suas atribuições, os
preceitos da responsabilidade fiscal.”
Os prefeitos alertam, no documento, que o
zelo pelo equilíbrio fiscal, que vem sendo uma das principais bandeiras
deste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, leve em
consideração as possibilidades e capacidades de cada ente federado. “Os
municípios já enfrentam um descompasso crescente entre a expansão dos
serviços públicos e das despesas, e o comportamento modesto das receitas
públicas. Com, isso, os municípios brasileiros encontram-se diante do
grande desafio de compatibilizar a voz das ruas, que legitimamente
demanda mais e melhores serviços, em especial nas áreas de saúde,
educação e mobilidade urbana, e o cenário de ajustes e restrições
econômicas e fiscais.”
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